LGPD

Política de Privacidade

A RPE valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, colaboradores e usuários de nossa plataforma. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi elaborada para que nossos usuários, candidatos, fornecedores, parceiros e clientes compreendam de forma clara como coletamos, tratamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais. Além disso, reforçamos os direitos dos titulares em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar o site oficial da RPE ou utilizar nossos serviços, você concorda de forma livre e expressa com os termos descritos nesta Política de Privacidade.

01. DEFINIÇÕES

1.1 Dado Pessoal: São informações referentes a uma pessoa identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, e-mail, endereço, telefone, dados bancários, endereço de IP, dados de geolocalização e até dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou anonimizados mas que possam ser usados para identificar uma pessoa natural.

1.2 Dado Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

1.3 Dados Anonimizados: Refere-se a uma informação que foi descaracterizada em algum nível para que o titular não seja identificado por meios simples, porém, que ainda são importantes para o controlador.

1.4 Titular: Indica a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (Art. 5º, V, da LGPD). No ecossistema da RPE, os Titulares podem ser classificados em diferentes categorias, incluindo, mas não se limitando a:

a) Usuário/Visitante do Site: Toda e qualquer pessoa natural que acessa ou interaja com o site oficial da RPE (https://www.rpe.tech/) e seus respectivos subdomínios.

b) Portador (Usuário Final): Pessoa natural cliente do Emissor (Cliente RPE), que é a detentora do cartão ou conta de pagamento e cujos dados pessoais e transacionais são processados sistemicamente pela RPE na condição de Operadora de Dados.

c) Representante do Cliente/Parceiro: Pessoa natural que atua em nome de nossos clientes (Emissores, Varejistas, Instituições Financeiras) ou fornecedores no relacionamento comercial B2B com a RPE.

d) Participante de Eventos: Pessoa natural que se inscreve, comparece, interage ou participa de eventos presenciais, virtuais ou híbridos que sejam promovidos, organizados, co-organizados ou patrocinados pela RPE.

1.5 Tratamento: Toda operação efetuada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1.6 Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

1.7 Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais, direcionado ou contratado pelo Controlador. É importante observar que o Operador e o Controlador devem obrigatoriamente manter registros sobre o tratamento dos dados.

1.8 Encarregado de Dados - DPO: Pessoa física ou jurídica indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

1.9 Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD: Órgão da administração pública direta federal que integra a Presidência da República do Brasil e garante o cumprimento da proteção de dados pessoais e de privacidade, de acordo com a Lei Nº 13.709/2018.

1.10 Consentimento: Manifestação livre, consciente e inequívoca do titular ao concordar com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

1.11 Cookies: Arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação, usados para personalizar a experiência e coletar informações de uso.

1.12 Plataforma: Site disponibilizado através do link https://www.rpe.tech/.

1.13  Endereço IP: É o endereço de protocolo de internet (Internet Protocol) atribuído ao dispositivo do usuário. Funciona como um código identificador que, combinado a outras informações, permite reconhecer de forma única o equipamento utilizado para se conectar à internet e navegar pelos sites, aplicativos e serviços da RPE.

1.14 Legislação Aplicável: Refere-se ao conjunto de leis e normas que rege a relação entre o Controlador, Operador e o Titular.

02. FONTES DE COLETA DE DADOS

2.1 Contato: Trata-se de um canal aberto de comunicação e relacionamento com os usuários. Este é utilizado, principalmente, para sanar dúvidas, compartilhar experiências, promover produtos/serviços, etc.

2.2 Redes Sociais: O site oficial da RPE disponibiliza links para acesso direto aos perfis oficiais da empresa nas redes sociais, Instagram e LinkedIn.

2.3 Cookies: Refere-se aos arquivos de dados usados para metrificar a performance da plataforma, identificar adversidades de uso, avaliar o comportamento dos usuários e coletar dados de impressão sobre os conteúdos.

2.4 Eventos: Informações coletadas durante a inscrição, participação ou interação em eventos presenciais, virtuais ou híbridos organizados, co-organizados ou patrocinados pela RPE. Podem incluir dados como nome, e-mail, telefone, cargo e empresa do participante.

03. DADOS COLETADOS

3.1 Os Dados serão coletados: 

(i) Pelo fornecimento ativo e espontâneo do próprio usuário ao interagir com os ambientes, plataformas e serviços da RPE. Isso abrange ações como a abertura de cadastros, contratação de serviços, navegação e interação com os nossos conteúdos; 

(ii) De maneira sistêmica e automática, onde a coleta ocorre em segundo plano sem exigir qualquer ação direta do usuário, utilizando-se de tecnologias de rastreamento, como Cookies;  

(iii) Através do recebimento de bases de dados de parceiros comerciais, desde que estes possuam o devido respaldo legal e autorização para efetuar o compartilhamento dessas informações com a RPE;

(iv) A partir de interações diretas realizadas pelo usuário em nossos canais de atendimento, formulários de contato, e-mails corporativos ou suporte. Nesses cenários, a RPE coleta dados de identificação e contato essenciais para processar a solicitação, responder às dúvidas ou prestar o auxílio necessário; e

3.2 As informações que a RPE coleta podem incluir mas não se limitam a:

  • E-mail corporativo
  • Telefone
  • Nome completo
  • Observações fornecidas pelos usuários

3.3 A plataforma não lida normalmente com dados pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação em vigor no Brasil. Desta forma, a RPE não tem intenção de coletar ou processar dados desta natureza no curso normal de suas interações com nossos produtos e/ou serviços. Inteiramos que se houver necessidade de processar tais tipos de dados, por qualquer motivação, devemos solicitar consentimento prévio, expresso e formal. Caso dados sensíveis sejam processados para outras finalidades, a RPE se respalda nas seguintes bases legais:

(i) Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular (Art. 11, II, alínea “g”, daLGPD); e;
(ii) Cumprimentode obrigação legal ou regulatória (Art. 11, II, alínea “a” da LGPD).

3.4 A RPE não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo usuário, sendo de responsabilidade deste prestá-las com exatidão e atualizá-las. A RPE poderá solicitar, periodicamente, atualização das informações e dados fornecidos.

04. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

4.1 Os dados coletados são utilizados para:

  • Cumprimento de obrigações legais e contratuais;
  • Interesses legítimos da RPE que respeitam a privacidade de todos os titulares;
  • Proteção de crédito;
  • Realização de contatos e atendimento às solicitações dos nossos clientes e titulares;
  • Atuação em exercícios dos direitos da RPE como Controlador, de acordo com a legislação vigente;
  • Otimização e qualificação contínua das experiências de relacionamento entre nossos clientes e produtos/serviços;
  • Garantir a atualização da base cadastral para viabilizar a comunicação com o usuário por meio de diferentes canais (como e-mail, telefone, SMS, aplicativos de mensagens ou correspondência física);
  • Melhorar continuamente a usabilidade, a jornada de navegação e a experiência geral do usuário nos ambientes, aplicativos e serviços da RPE;
  • Desenvolver análises estatísticas, métricas de comportamento, pesquisas e estudos estratégicos sobre a utilização dos serviços da RPE, assegurando que tais levantamentos sejam conduzidos com informações previamente anonimizadas;
  • Realizar ações de marketing para divulgar produtos, serviços e parcerias da RPE, enviando comunicações sobre atualizações, novas funcionalidades e conteúdos de interesse que reforcem o nosso relacionamento;
  • Atender a determinações judiciais, exigências de autoridades administrativas e cumprir com a obrigação legal de reportar preventivamente atividades suspeitas aos órgãos competentes;
  • Processar, faturar e dar andamento às transações financeiras e pagamentos solicitados pelos usuários;
  • Atuar na prevenção a fraudes, gestão de incidentes de segurança, monitoramento de riscos e mitigação de atividades ilícitas, garantindo o rigoroso cumprimento das nossas políticas internas.

05. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

5.1 Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados nas seguintes condições:

  • Parceiros: Para prestação de serviços relacionados, como suporte técnico;
  • Fornecedores: A disponibilização dos dados acontece mediante a contratação de serviços específicos, como: análise antifraude, armazenamento em nuvem, contabilidade, tecnologia da informação, entre outros;
  • Autoridades Públicas: Em casos de requerimento legal a partir de decisão judicial, os dados pessoais são fornecidos às autoridades competentes;
  • Empresas do Grupo: Alguns dados dos usuários da RPE podem ser, em situações específicas, disponibilizados com outras empresas do grupo, afiliadas e coligadas.

5.2 A RPE adota todas as medidas necessárias para garantir a proteção, confidencial e segura, dos dados pessoais dos seus usuários em relação a divulgação, armazenamento e possíveis transferências de informações.

06. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

6.1 Os dados dos usuários são processados pelos profissionais da RPE e agentes autorizados, mediante demandas específicas a coleta das informações e de acordo com funções e situações preestabelecidas, em conformidade com a legislação vigente aplicável.

07. ARMAZENAMENTO

7.1 O armazenamento dos dados pessoais dos usuários em ambientes operacionais são protegidos por medidas de segurança, técnicas e administrativas, visando combater efetivamente qualquer acesso não autorizado, inadequado ou ilícito, de acordo com os protocolos e regulamentações de proteção de dados pessoais.

08. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

8.1 A RPE poderá transferir dados para outros países, quando necessário para prestação de serviços ou solicitado pelo Controlador. Nesses casos, a RPE adotará mecanismos de transferência internacional, incluindo cláusulas padrão em respeito a LGPD e legislações exigidas pelos países de destino.

8.2 O armazenamento dos Dados poderá ocorrer em servidores próprios ou geridos por fornecedores terceirizados, localizados em território nacional ou internacional. Isso inclui a utilização de serviços de computação em nuvem ou tecnologias equivalentes, sempre com o objetivo de otimizar e escalar nossas operações. A RPE exigirá contratualmente que esses parceiros de infraestrutura adotem diretrizes avançadas de segurança da informação, em plena conformidade com a legislação aplicável.

09. RETENÇÃO E EXPURGO DE DADOS

9.1 Os dados dos usuários são tratados de acordo com a legislação vigente. Deste modo, os dados pessoais são utilizados pelo período informado em cada momento de coleta existente no site ou mediante a solicitação do titular, seguido do seu devido descarte que acontece no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação diante das situações previstas na legislação vigente para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

10. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

10.1 A RPE não solicita, coleta, processa, armazena e/ou compartilha intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes, caso este tipo de informação seja constatada será removida celeremente. Sobre isso, adianta-se que dados pessoais de crianças e adolescentes podem ser coletados diretamente dos seus respectivos pais ou responsáveis legais, por meio de consentimento explícito, e em conformidade com a Lei que rege esta política em seu Art. 14 §1º.

11. DIREITOS DOS TITULARES

11.1 Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os titulares dos dados possuem os seguintes direitos:

  • Confirmação de Existência: Verificar se seus dados estão sendo tratados.
  • Acesso: Solicitar cópias dos dados coletados.
  • Revisão: Solicitar a revisão e/ou contestar qualquer decisão baseada em tratamento automatizado de seus dados pessoais.
  • Correção: Atualizar ou corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
  • Portabilidade: Receber os dados pessoais em formato estruturado ou transferi-los a outro fornecedor de serviços.
  • Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento para tratamentos específicos.
  • Informações sobre Compartilhamento: Conhecer as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

11.2 Os direitos podem ser exercidos através do canal de contato com o DPO, fornecendo informações necessárias para confirmar a identidade do titular.

12. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

12.1 A RPE poderá utilizar tecnologias de Inteligência Artificial (IA), aprendizado de máquina (machine learning) e processamento de dados automatizado nas operações internas, com o objetivo de aprimorar a experiência, otimizar a prestação de serviços e exponenciar a eficiência das operações.

12.2 O tratamento de dados por tais ferramentas pauta-se nos princípios da finalidade, adequação e necessidade, limitando-se ao necessário para o desenvolvimento e execução dos modelos preditivos ou analíticos, nos termos do Art. 6º da LGPD.

12.3 Determinados processos internos podem fazer uso de algoritmos automatizados para a tomada de decisões. A RPE pauta suas operações pelo uso ético e transparente das tecnologias, sempre que uma decisão automatizada for capaz de impactar de forma significativa os interesses, direitos ou o perfil do titular, a RPE proverá transparência sobre os critérios e a lógica aplicada, resguardados os segredos comercial e industrial (Art. 9º, LGPD).

12.4 As ferramentas que realizam uso de algoritmos automatizados são integradas ao nosso ecossistema de soluções através de um processo formal de homologação e aprovação interna.

12.5 As decisões decorrentes de processos automatizados são submetidas a procedimentos internos de monitoramento e validação por nossas equipes, com o objetivo de mitigar potenciais vieses ou inconsistências.

13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

13.1 A RPE reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, garantindo ampla divulgação das atualizações. Recomenda-se que os usuários revisem este documento periodicamente para se manterem informados sobre mudanças relevantes.

14. CONTATO COM O DPO

14.1 Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, os usuários podem entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) através do seguinte canal:

E-mail: dpo@rpe.tech

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14.2 A RPE receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como nós tratamos seus dados pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de dados pessoais vigentes.

15. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL

15.1 Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, fica eleito o Foro da Comarca de João Pessoa - PB, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Atualização: Junho, 2026.